Quando a lei e a ética se estranham

Há um limite para a nossa autoentrega aos nossos próprios mitos. 

Sim: toda uma sociedade depende da observação comunitária de suas leis, criadas e instauradas como resultado de toda uma história que provavelmente envolve debates, revoluções e derramamento de sangue em torno de causas quaisquer. 

Mas o que se costuma esquecer é que as leis existem para manter uma sociedade dentro de parâmetros éticos considerados vitais para o seu funcionamento. Ou seja: leis existem apenas para reger e proteger a ética. 

Onde quero chegar com isso? Simples: olhe a situação de crise política que o país está vivendo. Há um processo de impeachment correndo solto no congresso recheado por provas dos mais diversos crimes, de uma irresponsabilidade fiscal que gerou uma crise sem precedentes a obstrução descarada de justiça. 

Verdade seja dita, a maior parte dos cidadãos está mesmo se manifestando ferozmente a favor da deposição da presidente. Mas a maior parte não é a totalidade.

Vamos ao episódio dos grampos envolvendo o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. Nele, há uma clara, óbvia e indesculpável tentativa de obstruir a justiça usando uma nomeação para um cargo que garantiria foro privilegiado. O problema é que o foco das atenções não está no fato de que a ética pública, que deveria ser o cerne da questão, foi fatalmente ferida com isso; discute-se “tecnicidades”. 

Discute-se se a liberação dos grampos foi ou não correta, se uma presidente poderia ou não ser gravada mesmo não sendo alvo, se tudo deveria ou não ter sido remetido a um tribunal de maior instância. Que essa discussão ocorra entre juízes e advogados, tudo bem: o papel deles, afinal, é discutir a lei, não a ética. 

Mas essa discussão acontecer entre os cidadãos é algo absolutamente tenebroso: cidadãos, afinal, deveriam se preocupar muito mais com a ética. Que importam a eles as tecnicidades envolvendo os grampos se o seu teor, o seu conteúdo, deixa provado de maneira tão clara um crime nos mais altos escalões do governo? Não deveria ser o crime o suficiente para que todos os cidadãos – e não somente a ampla maioria – demandasse a deposição do governo? Como pode, depois disso, qualquer cidadão defender o governo?

Perdoem este post essencialmente político – é realmente difícil ignorar o momento tão singular do país em um blog que se dedica a falar de caos. 

Quando uma parcela da sociedade, mesmo que minoritária, prefere se dedicar a discussões técnico-jurídicas e assim vendar os seus próprios olhos frente às ululantes comprovações de crimes cometidos pelos seus governantes, a sociedade inteira acaba passeando por um território perigoso em que se busca ordem não para anular, mas sim para proteger o caos.

No caso do impeachment da Presidente Dilma, há ainda um agravante a esse kafkiano processo que vivemos: a cegueira deliberada dessa parcela minoritária da população que, em desespero, busca defender um governo que já despejou tantas provas de crime e má administração chamando de “golpe” um processo previsto na constituição e que segue um rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Supremo, aliás, que teve a maioria dos juízes nominalmente indicada justamente pelo próprio governo.  

  

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